Cláudia Petter De Vargas
Direito de Família

Antes de analisar o tema a respeito de quem pode requerer o salário-família, é importante sabermos o que vem a ser ele.

O salário-família é um valor pago para quem possui filho menor de 14 anos ou filho inválido, de qualquer idade, e que, além disso, possua remuneração mensal situada dentro dos limites máximos fixados pelo Governo Federal.

Têm direito ao benefício do salário-família os empregados, dentro dos limites de renda, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o trabalhador aposentado maior de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, que preencham os critérios acima mencionados.

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

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