Alessandro Rau
Direito do trabalho

As pessoas costumam ter diversas dúvidas sobre as etapas de um processo trabalhista. Pensando nisso, o Dr. Alessandro Rau fez uma Live no Instagram da Rau Advocacia para responder as principais perguntas sobre esse assunto.

Como dar início a um processo trabalhista?

O processo trabalhista começa antes mesmo do ingresso propriamente dito da ação na Justiça.

A primeira coisa a ser feita é ir até um escritório especializado e relatar item a item o que ocorreu durante o contrato. Neste caso, os advogados analisam a situação e transformam o que foi conversado em pedidos.

Com esta primeira reunião, é feita uma filtragem das coisas pertinentes ao processo, sendo que essas informações são colocadas no papel para criar a chamada petição inicial (é ela quem inicia o processo). Através desta petição, o juiz apreciará os pedidos feitos pelos advogados para, no futuro,proferir a sentença (decisão).

Por isso, é muito importante buscar um escritório de advocacia de confiança, como a Rau Advocacia, pois a base de um processo é a petição inicial bem construída, sendo que, se um pedido não for incluído ou estiver mal fundamentado, não existe um segundo momento para alterações.

Quando o autor da ação precisa se apresentar ao juiz?

Ao receber a petição inicial, o juiz intima a outra parte para apresentar a contestação, ou seja, dar uma resposta aos pedidos. Após isso, é marcada a audiência inicial. Neste ponto, é onde existe uma participação mais efetiva do cliente. Esta audiência inicial (que geralmente dura cerca de 5 minutos) serve para que o juiz questione se as partes têm interesse em fazer acordo, e, também, marque as próximas audiências, perícias e demais prazos do processo.. Se houver acordo, encerra-se o processo aqui.

O que é uma audiência de instrução?

Se não houver acordo na audiência inicial, é marcada pelo juiz uma segunda audiência, a chamada audiência de instrução. Aqui, é o primeiro e único momento para produzir prova testemunhal, sendo que a Justiça do Trabalho é a que mais se socorre da prova testemunhal, pois vigora o que chamamos de "princípio da primazia da realidade", Ou seja, entre os documentos e os fatos, sempre prevalecem os fatos.

Na audiência de instrução, primeiro é ouvido o autor da ação, sendo que o juiz e o advogado da parte contrária podem fazer perguntas a ele. Na sequência, é ouvido o representante da empresa, também chamado de preposto, e, nesse caso, o procurador do autor e o juiz podem pergunta para ele. Por fim, são ouvidas as testemunhas (podendo ser ouvidas 3 de cada parte).

Com uma instrução bem feita, por mais que o juiz negue os pedidos postulados, é possível recorrer com muita base, porque haverá a matéria para recorrer. Portanto, é fundamental ter testemunhas fortes e que possam relatar suas vivências. 

Qual o perfil ideal de testemunhas? Pessoas que tenham trabalhado próximo ao autor da ação (mesmo ambiente ou ambiente próximo, com visão do autor) e no mesmo período de tempo, para mostrar para o juiz como ocorreu a realidade dos fatos. Depois disso, não há mais possibilidade de produzir provas no processo.

A partir de qual ponto o cliente não participa mais ativamente do processo?

Após o cliente se apresentar na audiência de instrução, apenas os advogados dão seguimento no processo. Após a audiência de instrução, é proferida a sentença (que nada mais é do que a decisão sobre os fatos trazidos pelas partes). Nesse momento, o juiz analisa um a um os argumentos das partes e dirá quem tem razão.

No entanto, não se engane! Não é porque o juiz deu a sentença que o processo se encerra. 

O que é um recurso? Por que existem os recursos?

O recurso ocorre quando qualquer uma das partes não se dá por satisfeita com o resultado da sentença.

Uma pergunta corriqueira nessa situação é: o recurso não vai ser julgado pela mesma pessoa que julgou a sentença? Não. A sentença é proferida por um juiz, ao passo que o recurso é apreciado por uma turma de 3 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho. 

Então, todas as questões colocadas em discussão na sentença podem ser apreciadas pelos desembargadores. Com isso, é aberto um prazo para a parte contrária responder ao recurso, até que chegue o momento em que os desembargadores vão proferir o chamado acórdão.

O que é um acórdão?

O acórdão é um julgamento feito pelo órgão colegiado. Assim, no Tribunal Regional do Trabalho, três desembargadores proferem o acórdão, que é uma decisão a respeito dos pontos colocados no recurso. Desse modo, é proferida a decisão (nessa decisão não é necessária a presença do empregado), e, no julgamento, os advogados podem fazer a chamada sustentação oral, isto é, o advogado vai ao Tribunal e explica aos desembargadores os motivos pelos quais entende que deve ser reformada a decisão. 

Quando o processo vai para Brasília e o que é um recurso de revista?

Existe mais um recurso que se desenrola em Brasília, o recurso de revista. A grosso modo, só vão para Brasília os processos em que haja violação ao texto da Constituição Federal, ou, ainda, se houver interpretação diferente da lei por parte dos diversos Tribunais Regionais.

Em Brasília, é novamente proferido um acórdão, desta vez, por 3 ministros do órgão máximo trabalhista do Brasil, que é o Tribunal Superior do Trabalho.

Ao passar o prazo recursal deste acórdão, acontece o chamado trânsito em julgado, que nada mais é do que o fim das discussões sobre os pedidos do processo. Então, aqui, o que ganhou, ganhou e o que perdeu, perdeu.

Quando o cliente pode receber os valores?

Depois de proferida a decisão, inicia-se a fase de discussão sobre os cálculos, isto é, a verificação do valor dos pedidos em reais, pois as decisões apenas falam em horas extras, equiparação salarial, danos morais, etc, mas não fala em valores. 

Logo, acontece a apresentação dos cálculos, sendo que, na Rau Advocacia, enviamos os pedidos para que os peritos da Pertto Perícias possam fazer os cálculos, verificando o que é devido no processo e apresentando para o juiz. 

Após, é dado vista à parte contrária, para que ela possa contestar os valores apresentados pelo perito contábil, e posteriormente, o autor se manifesta sobre a resposta da empresa. 

Daí, podem ocorrer duas coisas:

1. Ou o juiz diz que está certo o cálculo do autor ou da empresa e homologa.

2. Quando houver muita divergência de valores (por exemplo, uma das partes apresenta cálculos em 50 mil reais e a outra em 200 mil reais), é chamado um perito contábil (profissional neutro escolhido pelo juiz) para analisar os cálculos dos dois lados e apresentar a sua própria visão dos valores devidos.

É importante destacar que quando, ocorre a perícia, há apresentação de laudo, e, a partir de então, é dado início a prazo para as partes responderem se concordam ou não com o laudo. Para finalizar, existe um período de manifestações de ambas as partes, até que o juiz decida qual cálculo irá homologar (apontar como correto).

Como é feito o pagamento do processo trabalhista?

A empresa recebe um documento, chamado citação, no qual ela tem 48h pra pagar a dívida ou recorrer.

Assim, a empresa tem duas opções:  

  1. Pagar 
  2. Pagar e  recorrer 

Se a empresa pagou e não recorreu, o juiz dá um despacho intimando a parte contrária para receber o alvará que, por sua vez, é uma ordem de pagamento, onde é recebido no banco os valores do processo. O advogado pega o alvará com os valores e a ordem de pagamento e saca os valores que a empresa pagou.

Ao receber os valores, o advogado chama o cliente, faz o acerto e verifica se tem alguma coisa a ser discutida no curso do processo. Por exemplo, o autor pediu 100 mil reais, a empresa contestou que o correto era R$ 50 mil, mas o juiz autorizou o pagamento só de R$ 50 mil. Assim, o autor recebe os 50 mil reais e entra com recurso para tentar receber os R$ 100 mil.

Esse recurso do reclamante é chamado de impugnação à sentença de liquidação e é julgado por um juiz. A partir da sentença, cabe o recurso chamado de agravo de petição, que é julgado por três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, que proferem o acórdão.

E, por fim, ainda tem a opção de recurso para as Instâncias Superiores do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

Na hipótese da empresa pagar e recorrer, citada anteriormente, a empresa efetua o pagamento do valor total e apresenta recurso, chamado embargos à execução. Então, o autor é notificado para apresentar resposta aos embargos da empresa, e, neste momento, apresenta a impugnação à sentença de liquidação citada anteriormente. Neste momento, também, ocorre o pedido de liberação dos valores incontroversos, que nada mais é o que a empresa afirma como correto (exemplo: empresa afirmou devido R$ 50 mil; autor R$ 200 mil; juiz homologou cálculos de R$ 100 mil. Empresa recorre, para baixar para R$ 50 mil; autor recorre, para aumentar para R$ 200 mil, e, neste período, pedimos que se libere os R$ 50 mil e continue discutindo o resto).

Após, seguem os recursos já citados anteriormente, até que ocorre o fim do processo trabalhista.

Se você tem interesse em ajuizar uma reclamatória trabalhista, o Rau Advocacia pode lhe ajudar! Entre em contato com o nosso escritório para ter a devida orientação e cobrar seus direitos. Já estamos atendendo presencialmente, respeitando as medidas de segurança que o momento pede, mas também marcamos consultas online, caso não possa se deslocar até nós.

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