Camila Voglino Rodrigues Gourgues
Geral

1 - O que acontece quando um superior hierárquico te ofende?

O assédio moral é uma humilhação sofrida por um funcionário que, por sua vez, pode acontecer de várias maneiras e não apenas através de xingamentos. Alguns tipos de condutas são: ameaças; boatos; retirar coisas com intuito de constranger, brincadeiras de mau gosto, críticas, etc.

Superior hierárquico te ofende

O xingamento ou qualquer uma destas ações apontadas precisa ocorrer mais que uma única vez para caracterizar assédio moral, eis que apenas um fato isolado dificulta sua caracterização.

Sendo assim, se você, trabalhador, se sente humilhado, rebaixado, menosprezado, ridicularizado freqüentemente, está na hora de procurar um advogado, pois você está sendo vítima de assédio moral, o qual, quando configurado, além de possibilitar o pagamento de indenização por danos morais, pode acarretar em rescisão indireta do contrato de trabalho. 

2 - Demissão sem justa causa. Quais seus direitos?

  • Salário proporcional ao mês trabalhado
  • Aviso prévio
  • Décimo terceiro salário 
  • Férias acrescidas de 1/3
  • FGTS + 40% 
  • Seguro desemprego (desde que tenha cumprido os requisitos da Lei nº 13.134/2015)

3 - 10 direitos trabalhistas que você precisa saber.

  • Empresa tem o prazo de até 48 horas para assinar a Carteira de Trabalho
  • Empregados que recebem por mês devem receber o pagamento ate o 5º dia útil do mês seguinte a prestação de serviços. 
  • Quem decide a data de concessão das férias é o patrão
  • É proibido o pagamento de salário "por fora", isto é, sem aparecer nos contracheques.
  • Pedido de demissão não gera direito ao recebimento do seguro desemprego
  • Aviso prévio indenizado: a empresa deve pagar a rescisão ate o 10º dia após o término do contrato de trabalho.
  • Aviso prévio trabalhado: a rescisão deve ser paga no 1º dia útil após o termino do contrato de trabalho.
  • Estabilidade da gestante: desde a concepção ate o 5º mês após o parto.
  • Vale transporte: empresa pode descontar 6% sobre o salário.
  • Férias: O período inicia após 12 meses de trabalho, podendo ser concedidas até os 12 meses de trabalho subsequentes.
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