Renan Perovano Ferreira
Reforma trabalhista

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) passou a regulamentar o dano extrapatrimonial e estipulou uma tarifação de valores a título de indenização.

Vamos conferir.

A referida lei dispôs do seguinte modo:

Dano de natureza leve: até três vezes o valor do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Dano de natureza média: até cinco vezes o valor do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Dano de natureza grave: até vinte vezes o valor do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Dano de natureza gravíssima: até cinquenta vezes o valor do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Sendo que em caso de reincidência o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.

O teto do RGPS para o ano de 2018 é de R$ 5.645,80. 

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