Camila Voglino Rodrigues Gourgues
Previdenciário

Sendo a previdência social um dos pilares básicos dos direitos sociais previstos na nossa Lei Maior (Constituição Federal), é essa mesma lei que estabelece quais são os acontecimentos da vida que devem ser protegidos através de benefícios previdenciários, cujo órgão responsável por sua concessão, fiscalização e agilidade no reconhecimento (deveria, mas sabemos que não é rápido assim) é o Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS.

Desse modo, ao longo das semanas trataremos de todos eles, um por um, sendo que primeiro, vamos falar sobre talvez o mais conhecido benefício previdenciário pela população: Auxílio-doença ou como é popularmente chamado “aquele que eu peço quando quero me encostar”.

É aquele em o segurado tem direito quando estiver impossibilitado temporariamente de trabalhar por doença, acidente do trabalho ou por prescrição médica (ex.: gravidez de risco) e preencher os seguintes requisitos:

Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;

  • Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.457/2017);
  • Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

O tempo de duração do benefício é 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Por fim, importante informar que no final do ano passado o INSS alterou algumas regras que na prática mudam bastante o que até então era previsto sobre a prorrogação do auxílio-doença, agora, você só pode pedir a prorrogação junto ao Órgão Previdenciário por 3 vezes, antes não tinha limite, bem como voltar ao trabalho se se achar em condições sem precisar esperar pela perícia médica, dentre outras.

Se você se enquadra na situação narrada nesse texto, não deixa de procurar um advogado especialista na área para que você consiga esclarecer todas as suas dúvidas, saber como proceder, tanto com relação ao INSS, como se o INSS já negou o seu pedido e agora só resta entrar na justiça.

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