Geral
Direito do trabalho

Determinados direitos trabalhistas foram elevados ao status de direitos constitucionais, entre eles estão a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o repouso semanal remunerado, a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme prevê o artigo 7º da Constituição Federal.

Nesse contexto, tem se que o direito ao repouso é um direito fundamental, o qual tem por finalidade a preservação da saúde física e mental, a segurança do trabalhador e a mínima dignidade humana.

Com o surgimento da pandemia do Covid-19 e as recomendações de isolamento e distanciamento muito tem se falado em teletrabalho e home Office. No entanto, essas novas modalidades de trabalho podem contribuir drasticamente para que os trabalhadores tenham o seu direito ao descanso desrespeitado.

Com o surgimento das novas tecnologias muitos trabalhos podem ser realizados a qualquer momento, sendo que a comunicação é instantânea, o que possibilita aos empregadores estarem em constante contato com seus empregados, repassando informações e solicitando a realização de tarefas.

Assim, existe a possibilidade de o trabalho realizado em casa agredir sensivelmente o direito ao descanso, uma vez que tanto o empregado quanto o empregador acabam deixando de observar a jornada de trabalho contratual. De um lado o empregador que vê todas as demandas como urgentes e inadiáveis e de outro o empregado que mesmo fadigado não ousa a se desconectar por medo do desemprego.

Nessa senda, o direito a desconexão surge como o direito à limitação da jornada de trabalho, o direito de o trabalhador literalmente se desconectar do seu trabalho, de ter um tempo para descansar, um período de lazer, para suprir suas necessidades biológicas e fisiológicas desvinculado totalmente do seu cargo ou função.

Em síntese, o direito a desconexão é um direito inalienável do trabalhador de ter seu merecido descanso após a jornada de trabalho e deve ser respeitado pelo empregador, o qual deve ter o bom senso de solicitar tarefas somente durante a jornada de trabalho contratual, sob pena de afronta aos princípios constitucionais previstos no art. 7º da Constituição Federal, os quais também são replicados na legislação trabalhista, que prevê o descanso do empregado.

 

 

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