Nicolas Figueiredo Noer
Previdenciário

As regras vigentes paraaposentadorias por tempo de contribuição exigem um mínimo de 35 anos decontribuição para homens e de 30 anos para mulheres sem idade mínima. Já para aposentadoria por idade, é necessário o mínimo de 15 anos de contribuição tantopara homem quanto para mulheres, sendo necessário ter completos 65 ou 60 anos de idade, respectivamente.

 A Reforma da Previdência tem como ponto central a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, sendode 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, passando a ser obrigatório ter, no mínimo, 15 anos de contribuição se mulher e 20 anos de contribuição se homem.

 Entretanto, para quem já está contribuindo, em tese não irá ser necessário preencher integralmente os requisitos, já que teremos as regras de transições para não afetar diretamente quem está prestes a se aposentar.

 A seguir, passaremos a ver como serão as regras de transição previstas na Reforma da Previdência – PEC6/2019:

 

Regra01 – IDADE MÍNIMA:

Estará nesta regra de transição a mulher com 56 anos de idade e o homem com 61 anos, sendo necessário o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. A partir de 2020, a idade aumentará 06 meses a cada ano, até chegar em 62 anos de idade para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

 

Regra02 – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + PEDÁGIO DE 50%:

Neste caso, não se exige idade mínima, sendo que se encaixará nesta regra de transição quem estiver faltando pelo menos 02 anos de contribuição para fechar o tempo necessário, ou seja, a mulher que contar com pelo menos 28 anos de contribuição e o homem com 33 anos.

Neste caso, uma mulher que tiver 28 anos de contribuição no momento da vigência da Reforma, terá que trabalhar por mais 03 anos para poder se aposentar por tempo de contribuição.

 

Regra03 – IDADE MÍNIMA + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + PEDÁGIO DE 100%

Esta regra de transição valerá para as mulheres que já estiverem com 57 anos de idade e para os homens com 60 anos no momento de aprovação da Reforma da Previdência. Nestes casos, o contribuinte terá que cumprir 100% a mais do tempo faltante para preencher o tempo de contribuição mínimo de 30 anos se mulher e 35 se homem.

Ou seja, o homem que tiver 60 anos de idade e 32 anos de contribuição na data da Reforma e queira se aposentar com o salário integral terá que trabalhar por mais 06 anos (03 anosfaltantes e 03 anos de pedágio).

Regra04 – SISTEMA DE PONTOS:

Será somado o tempo de contribuição com a idade do contribuinte, tendo que a soma ser 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Neste caso, é necessário a mulher ter no mínimo 30 anos de contribuição e o homem 35 anos. Será acrescido 1 ponto a cada ano até chegar em 100 pontos para as mulheres em 2028 e em 105 pontos para os homens em 2033.

Portanto, uma mulher que em 2019 conte com 56 anos de idade e 28 anos de contribuição, poderá se aposentar em 2021 quando fechará 88 pontos necessários para aposentadoria,pois, vai estar com 58 anos de idade e 30 anos de contribuição.

 

Regra05 – IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA:

 A regra de transição neste caso passará a aumentar a idade mínima exigida para as mulheres em 06 meses a cada ano até chegar ao limite de 62 anos em 2023. Para os homens,permanecerá em 65 anos de idade, o que mudará será o tempo de contribuição que aumentará 06 meses por ano até chegar ao tempo mínimo de 20 anos decontribuição.

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