Camila Voglino Rodrigues Gourgues
Direito do trabalho

1ª estabilidade: Pré- aposentadoria:

Empregado faltando 02 anos para se aposentar foi demitido sem justa causa, o que fazer? Leia o artigo e saiba mais sobre a pré- aposentadoria.

Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja de forma integral ou proporcional, e, desde que essa previsão exista nas normas coletivas da categoria, ele conquista a chamada "estabilidade pré-aposentadoria", ou seja, no período de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria, ele não pode ser dispensado sem justa causa.

2ª estabilidade: Pré -dissídio

Empregado que foi demitido 30 dias antes do dissídio tem algum direito? Se ligue nesse post e fique sabendo mais sobre essa demissão que acontece tão pertinho do dissídio.

‍A legislação diz que o empregado que for dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Portanto, se algum funcionário for dispensado sem justa causa 30 dias antes da data base do dissídio, terá direito ao pagamento da indenização acima descrita.

3ª estabilidade: Acidente de trabalho

Empregado “A” se machucou no exercício de suas atividades; empregado “B”, indo trabalhar, caiu de moto, ambos com atestado médico com prazo superior a 15 dias. O que acontece?

O empregado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. A estabilidade para esse caso começa a partir do término do auxílio doença concedido pelo INSS ao empregado que sofreu acidente de trabalho, ou seja, após seu retorno ao trabalho.

Para ter direito à estabilidade de 12 meses, é necessário que o afastamento por motivo de acidente seja superior a 15 dias e que o empregado acidentado tenha, obrigatoriamente, dado entrada ao pedido de auxílio doença junto ao INSS.

Da mesma, se o empregado contrair alguma doença profissional e for comprovado que essa doença decorreu das atividades que desempenhava em seu trabalho, também terá direito ao benefício.

Ainda, é importante destacar que a legislação também considera como acidente de trabalho o chamado “acidente de trajeto”, ou seja, o acidente ocorrido no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, independente do trabalhador se deslocar a pé, de carro, ônibus ou lotação.

4ª estabilidade: Gestação:

Estou grávida; e agora? Ha diferença entre empregada de Carteira assinada e estagiaria gestante? Te ajudo a descobrir! 

É proibida a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o empregador dispensar, mesmo sem ter conhecimento da gravidez, terá de reintegrar ao trabalho ou pagar a indenização decorrente do período de estabilidade. 

A gestante só pode voltar ao trabalho se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade. A empregada que ficar grávida durante o contrato de experiência ou durante contrato determinado também terá direito a estabilidade

Com relação a estagiária gestante, inicialmente, devemos analisar se o estágio segues as diretrizes estabelecidas, e, também, se realmente está sendo um programa ligado ao currículo estudantil da estagiaria. Se resposta for Sim, então não existe estabilidade.

Agora, se o estágio não segue as normas e os horários estabelecidos, exigindo da estagiária o mesmo que exige de seus empregados, então estamos diante de um vínculo de empregado que, se comprovado, gera estabilidade para gestante. 

Se você for estagiaria reflita: você tem um estágio ou um emprego?

5ª estabilidade: Membro da CIPA

Funcionário “D” resolve se candidatar a CIPA, concorre e ganha. No fim do mandato, a empresa o demite. Isso pode? Continua lendo que te respondo...

A dispensa arbitrária sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA também é vedada por lei. A estabilidade ocorre desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, sendo que esta estabilidade também se aplica ao eleito pela CIPA para suplente.

HORAS EXTRAS:

O que são horas extras?A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais (por exemplo: para os telefonistas, a jornada de trabalho é de 6 horas diárias), é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Sempre que essa carga horária for excedida, cabe aos empregadores realizar o pagamento de horas extras, que são, portanto, horas adicionais trabalhadas além da jornada tradicional.

Dentro da jornada de trabalho existe o famoso “banco de horas”, que agora com a reforma trabalhista vai ser cada vez mais usado, mas esse também tem regras que devem ser observadas.

As horas extras podem ser consideradas como uma extensão da jornada de trabalho, um intervalo de almoço não realizado, um horário noturno, um tempo para troca de uniforme, o tempo que leva para ir trabalhar quando a empresa te concede condução própria, trabalho em feriado, etc, mas temos que analisar caso a caso, pois a Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças, e, em alguns casos, houve modificação legal. 

Fiquem atentos a seus direitos. Marque um horário que tiramos suas duvidas.

Tire suas dúvidas
51 99788 5800
51 3212 6423/51 3235 3167
Av. Getúlio Vargas, 1594 - Sala 601 - Menino Deus - CEP 90.150-004 - Porto Alegre - RS
OAB/RS 5.354